Política de Privacidade

Versão de 29/10/2026

Esta Política explica como o OIKOS by Didaquê trata os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Controlador e encarregado

• Controlador dos dados cadastrais e de acesso: INSTITUTO DIDAQUÊ LTDA, CNPJ 32.835.249/0001-03, Avenida C-231, nº 553, Quadra 549, Lote 08, Jardim América, Goiânia-GO, CEP 74290-030.
• Dados financeiros inseridos pelo usuário: são tratados pelo Fornecedor apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do próprio usuário.
• Encarregado (DPO) e canal de atendimento ao titular: oikos@didaque.net.br.

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados cadastrais e de acesso

• Nome e e-mail dos usuários;
• Número de celular, somente se o usuário ativar os lembretes por SMS (recurso do pacote Premium), com a data do consentimento;
• Senha, armazenada somente em formato criptografado irreversível (hash) — ninguém, nem o Fornecedor, consegue lê-la;
• Data e hora do aceite destes documentos e dos acessos, endereço IP e navegador utilizado (registros de acesso).

2.2 Dados inseridos por você

• Contas, cartões (apenas nome, limite e datas — nunca o número do cartão ou senhas bancárias);
• Receitas, despesas, lançamentos, categorias e observações;
• Comprovantes anexados (arquivos PDF ou imagens).

Recomendamos não inserir nos campos de texto e anexos dados sensíveis (como informações de saúde) ou dados de terceiros além do necessário.

2.3 Cookies

Usamos apenas cookies estritamente necessários: um para manter sua sessão conectada e outro para lembrar o tema (claro/escuro). Não utilizamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Prestar o serviço contratado (cadastro, login, cálculos, relatórios, armazenamento de anexos) — execução de contrato (art. 7º, V).
• Segurança e prevenção a fraudes (registros de acesso, bloqueio após tentativas incorretas) — legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal.
• Guarda de registros de acesso por 6 meses — obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15).
• Comunicações sobre a conta (confirmação de e-mail, redefinição de senha, vencimento da licença) — execução de contrato.
• Lembretes de vencimento por SMS (descrição, valor e data das despesas e faturas a pagar), enviados somente a quem ativou o recurso — consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento em Configurações › Meu perfil.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados financeiros para fins comerciais, publicidade ou análise de crédito.

4. Com quem compartilhamos

Somente com operadores necessários ao funcionamento do serviço, sob contrato e dever de confidencialidade:

• Provedor de hospedagem e banco de dados;
• Provedor de envio de e-mails transacionais;
• Empresa de envio de SMS (Comtele), apenas para quem ativou os lembretes por SMS: número do celular e o conteúdo do lembrete;
• Provedor de pagamentos, quando houver cobrança on-line (apenas dados necessários à cobrança).

Também poderemos compartilhar dados mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites da lei. Caso algum provedor armazene dados fora do Brasil, a transferência observará os arts. 33 a 36 da LGPD.

5. Segurança

• Conexão criptografada (HTTPS) em todo o sistema;
• Senhas com hash forte (bcrypt) e bloqueio temporário após tentativas incorretas;
• Isolamento lógico: cada conta familiar só acessa os próprios dados;
• Anexos acessíveis somente por usuários autenticados da própria conta;
• Cópias de segurança periódicas e registro de ações administrativas.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa gerar risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a licença estiver ativa, os dados permanecem armazenados;
• Após o vencimento sem renovação, os dados ficam disponíveis em modo somente leitura por até 12 meses e depois podem ser excluídos, com aviso prévio;
• Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet);
• Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, fiscais ou defesa em processos: pelo prazo legal aplicável.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (grande parte pode ser feita no próprio Sistema);
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade — o Sistema permite exportar seus lançamentos em PDF e Excel;
• Eliminação dos dados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória;
• Informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas.

Envie sua solicitação para oikos@didaque.net.br. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Crianças e adolescentes

O Sistema é destinado a maiores de 18 anos. Usuários menores só podem ser cadastrados pelo Titular, que é seu responsável legal, observado o art. 14 da LGPD.

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão informadas no Sistema e exigirão novo aceite. Consulte também os Termos de Uso.